Estudantes universitários que necessitam de transporte diário para faculdades e universidades de Bauru e Jaú reclamaram dos serviços contratados da Auto Viação Jauense. Os alunos protestaram na noite de terça-feira (23) contra a “adequação logística” da empresa, que mudou os pontos de embarques e desembarques, sendo o ponto final no pátio da desativada Estação Ferroviária. Pais de alunos e universitários fizeram queixas chegarem ao prefeito Daniel Camargo e aos vereadores. Nas redes sociais a bronca e o descontentamento são grandes.

Segundo o blog Pederneiras de Fato, o transporte intermunicipal de aproximadamente 800 estudantes tem sido um problema. Este ano, a Jauense cortou trajetos e pontos de embarque e desembarque dos usuários. Diferente de anos anteriores, estudantes tem enfrentado trajetos de até 4 km a pé.

Ao chegarem de volta à cidade, muitos estudantes tinham que esperar muito tempo até que outros veículos os conduzissem aos bairros onde residem, sendo que os mais prejudicados são os alunos que se deslocam dos bairros Maria Elena, Cidade Nova, Parque da Colina e outros próximos, que estão sendo deixados em frente a Volvo, tendo que percorrer o restante do trajeto a pé, o que não era feito antes. Para quem mora depois do chamado ponto final determinado pela Jauense, tem que esperar outro ônibus desta mesma empresa para chegarem em casa.

De acordo com o blog, estudantes se aglomeram em frente à Estação Ferroviária e ali praticam a paciência da espera, diante da omissão da istração municipal, que tem se submetido ao que a empresa impõe, diante de um legislativo que apenas observa e, quando muito “discute” o problema sem obter resultados.

O Ministério Público Estadual, através da promotora de Justiça Dra. Roseny Zanetta Barbosa, sinalizou positivamente em receber pais e alunos pederneirenses que se sentirem prejudicados com o serviço de transporte intermunicipal de estudantes. Desde o início das aulas este ano, há reclamações quanto ao serviço, considerado inadequada, prestado pela Auto Viação Jauense. Estudantes que utilizam o transporte intermunicipal têm manifestado contrariedade à forma como o serviço vem sendo conduzido.

OUTRO PROBLEMA
A partir do segundo semestre do ano ado, a Auto Viação Jauense ou a transportar alunos do ensino fundamental, responsabilidade legal que cabe ao município de Pederneiras. Esse transporte é tido como obrigação ória, complemento do direito ao ensino público. Curiosamente, ao invés de licitá-lo, a prefeitura prefeito “encaixar” num contrato que já mantinha com a empresa para fornecimento de es escolares, engordando o seu faturamento. Diante disso, ao invés de serem transportadas por veículos e servidores municipais – motoristas e monitores – de forma adequada como sempre, os alunos residentes em área urbana aram a utilizar o e-escolar. A Lei Federal nº 9.394/96 prevê que os Municípios são incumbidos de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Por alguns dias da semana ada, a Jauense executou o transporte de alunos da APAE (Distrito de Santelmo) e da Escola Alva Fabri Miranda (Paturis e Fazenda Figueira). Atuou como transporte misto, percorrendo linha e aceitando ageiros pagantes. Os alunos chegavam à escola já com a aula iniciada. Em média, o trajeto levava 2h, o que causou reação que forçou a prefeitura a retomar o serviço e executá-lo como sempre o fez.

Já para os universitários que estudam em outras cidades da microrregião, há informação extraoficial de que o transporte intermunicipal de estudante voltou a atuar como nos anos anteriores. Os ônibus da Jauense voltaram a fazer os mesmos trajetos e pontos de embarque e desembarque de antes.

MAIS PROBLEMAS
Ainda de acordo com o Pederneiras de Fato, pairam no ar indagações que não obtém resposta, quando o assunto é o dinheiro que remunera esse transporte intermunicipal. A Jauense venceu licitação em janeiro deste ano apresentando uma proposta que diminuiu em 15% o preço praticado em 2015. Os valores fixados deveriam ser divididos igualmente, sendo 50% para a prefeitura e os outros 50% para os usuários. No entanto, ao Invés dos estudantes pagarem menos, tiveram um aumento de 20%, o que também leva a empresa a receber valor maior do que o contratado.

Outro ponto que já deveria ter sido esclarecido é quanto à emissão de documento fiscal por parte da Jauense. Ela afirmou em documento, que deixa de fornecer nota fiscal ao usuário do transporte intermunicipal de estudantes porque emite um único documento à prefeitura, no valor total de todo o serviço mensal, somadas a participação da prefeitura e do aluno, levando a supor que a prefeitura que subvenciona 50% do serviço, estaria pagando 100% dele, sendo que a parte dos estudantes já é quitada de forma antecipada e diretamente na empresa.

ORIENTAÇÕES
Diferentemente do que é exigido para as vans particulares que executam transporte de estudantes no município, não se sabe se os ônibus da Jauense foram submetidos à inspeção que demonstre se enquadrarem às normas estabelecidas pelo Código Nacional de Trânsito no que diz respeito a itens de segurança como cinto, lanternas, equipamento de velocidade e tempo. Também não é possível saber se os condutores possuem curso de especialização para esse tipo de transporte. 

A Artesp orienta as pessoas a checar se o motorista está regulamentado e se o veículo está com vistoria em dia na Artesp. Basta entrar em contato com a Artesp com a placa do veículo pelo telefone 0800 727 8377 ou pelo e-mail [email protected].

Ainda de acordo com a agência, o cadastro de ônibus para fretamento que fazem transporte intermunicipal é simples. Entre as exigências, estão a realização de curso no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para os condutores, uso de veículos com até cinco anos, certidão de matrícula dos estudantes e apólice de seguro.

(Via Redação/Pederneiras de Fato)